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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:52
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:34
Colunista é condenado por difamar juiz que estacionou em local proibido
A pena foi fixada em quatro meses de detenção em regime aberto e multa de 10 dias à razão de 1/5 do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:31
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto.
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Blog Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 16:38
Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida
Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 11:08
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 16:36
Padaria pode proibir cliente de usar notebook?
Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:22
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar casal agredido por motorista
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 24,00, por danos materiais, e R$ 7 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:13
Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão
O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:22
Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais
A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo
Casal será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:36
Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante
Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09
Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança
A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58
Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:21
Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Adiada audiência de oitiva de testemunhas do Caso Villela
Foi adiado novamente o processo que já soma 54 volumes e tem mais de 10,8 mil folhas no total
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:24
Teste de integridade: a confiança é a melhor arma contra a fraude
Não é nenhum segredo, a prevenção à fraude traz muitas vantagens para qualquer empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:39
Segunda Turma do STJ estabelece condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:46
Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
